O endividamento das famílias é um de tantos fenómenos económicos que, actualmente, merecem a nossa preocupação.
De acordo com os dados do Banco de Portugal, o endividamento das famílias portuguesas cresceu de forma acentuada ao longo da década de noventa, de 19,5% do rendimento disponível em Dezembro de 1990 para 88,4% no final de 2000. Para o ano de 2001, estima-se que o rácio de endividamento se situe próximo dos 93%.
Tomando como referência a mesma fonte, podemos dizer que, embora o rácio de endividamento tenha registado um crescimento muito forte, a evolução do grau de esforço dos particulares foi mais moderada (cerca de 23,5% em 1999 contra 9% em 1990). Tal fica a dever-se à importante descida das taxas de juro. Assim, apesar do grande crescimento do endividamento, o peso médio dos juros manteve-se em torno dos 4% a 5% do rendimento disponível ao longo da década. Em 2000, os juros representavam 4,1% do rendimento disponível (3,5% em 1999), valor semelhante ao verificado em 1995.
A racionalidade dos agentes económicos
O forte crescimento do endividamento dos particulares reflectiu o ajustamento racional das famílias e das instituições de crédito às alterações ocorridas tanto do lado da oferta como do lado da procura de crédito. Do lado da oferta, a liberalização e desregulamentação do sistema financeiro português, e o consequente aumento da concorrência no mercado do crédito bancário, levaram as instituições de crédito a apostar no segmento do crédito a particulares, tradicionalmente com baixos níveis de endividamento. Do lado da procura, a alteração dos padrões culturais, a descida das taxas de juro, o aumento do rendimento disponível e a contenção do desemprego favoreceram igualmente o crescente endividamento das famílias portuguesas.
Serão os níveis de endividamento excessivos?
O crescimento do crédito a particulares registado em Portugal nos últimos anos levanta a preocupação de os níveis de endividamento entretanto atingidos serem excessivos, colocando em causa a solvabilidade das famílias e a sua estabilidade familiar e social. A questão que se coloca é a de saber se os agregados familiares não correm o risco de se tornarem excessivamente vulneráveis às alterações das variáveis que determinam a sua capacidade financeira (subida das taxas de juro, desemprego e precarização do emprego, dissolução da estrutura económica de suporte do endividado por divórcio, doença ou morte de um familiar, etc.), a ponto de se tornarem sobreendividados, isto é, incapazes de responderem pelos seuscompromissos financeiros por insuficiência de rendimentos.
As consequências do sobreendividamento das famílias - relevância em termos micro e macroeconómicos
Dada a importância das consequências económicas e sociais do sobreendividamento dos particulares é crucial seguir a tendência do endividamento e proceder ao estudo sistemático da natureza e dimensão do sobreendividamento.
Com efeito, o sobreendividamento põe em causa o equilíbrio orçamental do indivíduo ou do seu agregado familiar, com implicações importantes ao nível social e psicológico, como a marginalização e a exclusão social, os problemas psíquicos, o alcoolismo, a dissolução das famílias, as perturbações da saúde física e mental dos filhos das famílias sobreendividadas, etc. (CES, 2000: § 2.8).
Para além das fortes implicações económicas em termos pessoais e familiares, e dos graves problemas psicológicos e sociais que lhe estão associados, não nos podemos esquecer dos efeitos do sobreendividamento sobre o sector real da economia. É natural que a proliferação de casos de famílias incapazes de cumprir os seus compromissos financeiros seja acompanhada da contracção das despesas de consumo privado, especialmente de bens de consumo duradouro, via racionamento do crédito: os casos de insolvência das famílias afectam os níveis de confiança
necessários ao normal funcionamento do mercado de crédito, os problemas de risco moral e selecção adversa são agravados, e as instituições financeiras reagem excluindo do mercado do crédito não só os clientes economicamente mais desfavorecidos, mas também certos agentes que, em princípio, não teriam dificuldades em satisfazer os seus compromissos de crédito. É também natural que as famílias em risco de sobreendividamento sejam mais sensíveis às expectativas desfavoráveis da evolução futura dos rendimentos logo, consomem menos quando confrontadas com choques adversos.3 O efeito da diminuição do consumo privado faz-se sentir
directamente no abrandamento do crescimento do PIB, ou seja, no abrandamento do crescimento económico.
A importância das consequências do sobreendividamento justifica a relevância dada aos aspectos estatísticos e metodológicos do estudo deste fenómeno, no sentido de assegurar o rigor científico e a fiabilidade dos estudos realizados.
De acordo com os dados do Banco de Portugal, o endividamento das famílias portuguesas cresceu de forma acentuada ao longo da década de noventa, de 19,5% do rendimento disponível em Dezembro de 1990 para 88,4% no final de 2000. Para o ano de 2001, estima-se que o rácio de endividamento se situe próximo dos 93%.
Tomando como referência a mesma fonte, podemos dizer que, embora o rácio de endividamento tenha registado um crescimento muito forte, a evolução do grau de esforço dos particulares foi mais moderada (cerca de 23,5% em 1999 contra 9% em 1990). Tal fica a dever-se à importante descida das taxas de juro. Assim, apesar do grande crescimento do endividamento, o peso médio dos juros manteve-se em torno dos 4% a 5% do rendimento disponível ao longo da década. Em 2000, os juros representavam 4,1% do rendimento disponível (3,5% em 1999), valor semelhante ao verificado em 1995.
A racionalidade dos agentes económicos
O forte crescimento do endividamento dos particulares reflectiu o ajustamento racional das famílias e das instituições de crédito às alterações ocorridas tanto do lado da oferta como do lado da procura de crédito. Do lado da oferta, a liberalização e desregulamentação do sistema financeiro português, e o consequente aumento da concorrência no mercado do crédito bancário, levaram as instituições de crédito a apostar no segmento do crédito a particulares, tradicionalmente com baixos níveis de endividamento. Do lado da procura, a alteração dos padrões culturais, a descida das taxas de juro, o aumento do rendimento disponível e a contenção do desemprego favoreceram igualmente o crescente endividamento das famílias portuguesas.
Serão os níveis de endividamento excessivos?
O crescimento do crédito a particulares registado em Portugal nos últimos anos levanta a preocupação de os níveis de endividamento entretanto atingidos serem excessivos, colocando em causa a solvabilidade das famílias e a sua estabilidade familiar e social. A questão que se coloca é a de saber se os agregados familiares não correm o risco de se tornarem excessivamente vulneráveis às alterações das variáveis que determinam a sua capacidade financeira (subida das taxas de juro, desemprego e precarização do emprego, dissolução da estrutura económica de suporte do endividado por divórcio, doença ou morte de um familiar, etc.), a ponto de se tornarem sobreendividados, isto é, incapazes de responderem pelos seuscompromissos financeiros por insuficiência de rendimentos.
As consequências do sobreendividamento das famílias - relevância em termos micro e macroeconómicos
Dada a importância das consequências económicas e sociais do sobreendividamento dos particulares é crucial seguir a tendência do endividamento e proceder ao estudo sistemático da natureza e dimensão do sobreendividamento.
Com efeito, o sobreendividamento põe em causa o equilíbrio orçamental do indivíduo ou do seu agregado familiar, com implicações importantes ao nível social e psicológico, como a marginalização e a exclusão social, os problemas psíquicos, o alcoolismo, a dissolução das famílias, as perturbações da saúde física e mental dos filhos das famílias sobreendividadas, etc. (CES, 2000: § 2.8).
Para além das fortes implicações económicas em termos pessoais e familiares, e dos graves problemas psicológicos e sociais que lhe estão associados, não nos podemos esquecer dos efeitos do sobreendividamento sobre o sector real da economia. É natural que a proliferação de casos de famílias incapazes de cumprir os seus compromissos financeiros seja acompanhada da contracção das despesas de consumo privado, especialmente de bens de consumo duradouro, via racionamento do crédito: os casos de insolvência das famílias afectam os níveis de confiança
necessários ao normal funcionamento do mercado de crédito, os problemas de risco moral e selecção adversa são agravados, e as instituições financeiras reagem excluindo do mercado do crédito não só os clientes economicamente mais desfavorecidos, mas também certos agentes que, em princípio, não teriam dificuldades em satisfazer os seus compromissos de crédito. É também natural que as famílias em risco de sobreendividamento sejam mais sensíveis às expectativas desfavoráveis da evolução futura dos rendimentos logo, consomem menos quando confrontadas com choques adversos.3 O efeito da diminuição do consumo privado faz-se sentir
directamente no abrandamento do crescimento do PIB, ou seja, no abrandamento do crescimento económico.
A importância das consequências do sobreendividamento justifica a relevância dada aos aspectos estatísticos e metodológicos do estudo deste fenómeno, no sentido de assegurar o rigor científico e a fiabilidade dos estudos realizados.
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