Capacidade de sustentabilidade em tempos de crise da economia mundial

A grande imprensa tem noticiado com freqüência os alertas feitos a China pelas instituições financeiras mundiais para que deixe o yuan (moeda chinesa) flutuar por encontrar-se artificialmente subvalorizado, como medida para reduzir o déficit em conta corrente americano, financiado principalmente, pelos superávits dos países asiáticos. Ora, ao mesmo tempo em que pedem a China mais equilíbrio de sua moeda em relação ao dólar, a economia americana necessita desesperadamente do dinheiro gerado nos superávits chinês. Essa relação de dependência entre as duas economias é que costumam chamar de circuito asiático.Como funciona? Os países do leste asiático, principalmente a China, produzem mercadorias, com preços bastante competitivos, que são absorvidas por ávidos consumidores americanos. Isso tem gerado um enorme superávit nesses países em relação a maior economia do mundo, dinheiro que retorna barato ao mercado americano na forma de investimentos em papéis com garantias do tesouro. Esse fluxo de mercadorias e capitais é fundamental para o funcionamento da economia dos EUA e o crescimento da economia chinesa, com reflexo no resto do mundo.Qual a conseqüência disso para indústria? A grande maioria dos produtos exportados pela China sai das empresas americanas aí instaladas, que são beneficiadas pelos baixos salários pagos (em média menos de 1/10 do valor recebido pelo trabalhador americano, quando comparados todos salários da cadeia produtiva). A lógica do capital é da valorização do valor, se no país onde dançam os dragões essa façanha é possível vamos à China. Isso gera um fenômeno um tanto estranho para alguns: nos dois paises, apesar do crescimento econômico, cai o emprego na indústria pelo aumento da produtividade, e ainda, nos EUA, pela fuga de capitais da produção em busca de uma maior rentabilidade, na China pelo impacto tecnológico em uma economia de uso extensivo de força de trabalho.E quanto ao fluxo de capitais? O dinheiro que retorna ao mercado americano não encontra na produção sua melhor aplicação por ser pouco rentável, a não ser na aquisição estratégica de empresas. Ao aumentar a liquidez, pressiona os juros a longo prazo para baixo, alimentando a especulação no mercado financeiro, nas bolsas e no mercado imobiliário, fazendo expandir com isso as bolhas que por sua vez sustentam artificialmente o consumo, beneficiando as importações, principalmente do leste asiático.Se o superávit chinês e de outros países não fossem tão importante para expansão do capital fictício, que movimenta a economia mundial a partir dos grandes centros, garantindo o que tem sido chamado no capitalismo-cassino de “efeito riqueza”, em outras palavras, capital-dinheiro destituído de substância, não haveria tanta defesa desse desequilíbrio por economistas de prestígio no sistema. Divergências à parte, todos estão de acordo que esse ainda é o caminho para manter o consumo aquecido.
Saídas dessa encruzilhada, sem apostar em novas bolhas, são dolorosas e passariam necessariamente pela recessão, com a redução do consumo mundial que atingiria em cheio a China e outros países, pois veriam fechados os sorvedouros de seus produtos. A conseqüência da redução dos superávits seria a diminuição do fluxo do dinheiro asiático para o mercado americano, que agravaria mais ainda a recessão e poderia levar a um desequilíbrio de proporções inéditas no orçamento deficitário do governo dos EUA, pela queda da arrecadação e pela redução da entrada de recursos externos.Numa convergência de interesses, o governo Bush jogou bilhões de dólares no mercado, com os cortes de impostos e juros baixos, que tem sido torrado num consumo perdulário e em investimentos não produtivos. O rombo de quase quinhentos bilhões de dólares no orçamento, agravado com as despesas de guerra, e valor semelhante em conta corrente, para serem financiados necessitam dos recursos dos investidores estrangeiros. Qualquer medida que leve a redução dos superávits de parte dos países desse circuito, teria repercussão imediata na entrada de capitais.Entre as muitas saídas pensadas para reduzir os déficits está o aumento de impostos e dos juros numa velocidade maior, que ao enxugar o dinheiro circulante, atingiria negativamente o consumo e sem dúvida faria economia cair em recessão, com as implicações já citadas. A combinação de todas medidas teria efeitos semelhantes. Apesar dos esperneio, a posição dos gerentes da crise e de alguns analistas é que a margem de manobra é apertada, um reconhecimento que pouco pode ser feito a não ser administrar a crise e apostar no surgimento de novas bolhas ou rezar para que as existentes sejam infinitas, posição que se ajusta muito bem ao raciocínio dos operadores dos mercados de papéis, distantes da economia real.O circuito asiático de fluxos de mercadorias e capitais para os EUA é parte da mega simulação encontrada para alimentar a criação de capital fictício e manter alto o consumo sustentado por bolhas. Resta saber se o provável estouro da bolha do mercado imobiliário, que teve origem nos EUA ainda no final dos anos 90 e se expandiu para o resto do mundo, vai permitir o surgimento de outras com o sopro milagroso capital financeiro. Acreditam alguns críticos que após o estouro da bolha nas bolsas em 2001, não totalmente esvaziada, e o possível estouro da bolha imobiliária, o campo se estreita para o crescimento de outras. Outros, porém, acham que o capitalismo está sendo impulsionado por fenômenos que apontam para um novo paradigma, também ouvimos essa conversa antes do desastre das bolsas.A expansão desse fenômeno parece ser a tendência, acompanhado de um certo “efeito sanfona” na economia de bolhas, ou seja, quando uma esvazia surge outra de maior amplitude em um tempo mais curto, gerando demandas, mas prometendo no seu ocaso um estrago maior do que sua predecessora. O que alguns analistas não conseguem enxergar, por se ocuparem com mundo da aparência, é que, o que chega a superfície são manifestações da crise da valorização do capital, da “alma que move a produção capitalista” (Marx).

Custos decorrentes do envelhecimento da população: reduzir os défices orçamentais e reformar os sistemas de pensões no presente para "deixar futuro"

O facto dos Estados-Membros da UE assegurarem orçamentos equilibrados a médio prazo permitir-lhes-á fazer face com muito mais confiança às despesas consideráveis decorrentes das pensões de reforma de uma população em envelhecimento. De acordo com uma Comunicação
dirigida ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE, se este objectivo for realizado, o rácio médio dívida pública/PIB da UE aumentará dos actuais 63% para cerca de 80% em 2050, em vez dos quase 200% previstos caso se mantenham as políticas actualmente prosseguidas. A comunicação demonstra que os Estados-Membros que registam grandes desequilíbrios orçamentais e com aumentos projectados significativos das despesas decorrentes do envelhecimento da população correm mais riscos do que os outros. No entanto, fazer face ao impacto orçamental do envelhecimento da população constitui um desafio político fundamental para o conjunto da UE. A resposta
a este desafio passa pela redução da dívida pública, pelo aumento da taxa de emprego e pela melhoria da produtividade, bem como pela reforma simultânea dos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados prolongados.
«A menos que a maioria dos Estados-Membros tome medidas adequadas para fazer face à bomba-relógio das pensões de reforma, esta irá explodir nas mãos dos nossos filhos e netos, que se verão confrontados com uma situação pura e simplesmente insustentável. A resolução deste problema implica a redução do défice orçamental e da dívida pública e a introdução de reformas adicionais dos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados prolongados. Foram realizados
alguns progressos, mas que, claramente, não são suficientes e aproxima-se rapidamente do fim o período propício durante o qual a população activa e as taxas globais de emprego continuarão a aumentar», declarou Joaquín Almunia, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Monetários.
Com o declínio das taxas de fertilidade, a reforma da geração baby-boom e o aumento da esperança de vida, em 2050 a população da União Europeia será muito mais velha, representando um encargo insuportável para as finanças públicas, conforme demonstrado por um estudo da Comissão Europeia e do Comité de Política Económica publicado em Fevereiro do corrente ano.

A comunicação hoje adoptada pela Comissão e o estudo sobre a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas da UE que a acompanha demonstram que enfrentar este desafio através da redução do défice orçamental e da dívida pública e da realização de reformas estruturais produz benefícios muito significativos.
O estudo estima o défice de sustentabilidade, ou seja, a diferença entre a situação orçamental estrutural verificada em 2005 e uma situação orçamental sustentável, com base num cenário de políticas inalteradas, em cerca de 3,5% do PIB na UE e na zona do euro. Em termos concretos, em 2005, o défice estrutural no conjunto da UE rondava 2% do PIB. A eliminação do défice de sustentabilidade implicará transformar esse défice estrutural num excedente estrutural de cerca 1,5% do PIB.
Se os objectivos orçamentais a médio prazo específicos por país2 introduzidos com a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento forem atingidos até 2010, o aumento da dívida pública na UE passará de um nível médio de 63% do PIB em 2005 para cerca de 80% em 2050. Caso contrário, as projecções indicam que, na ausência de reformas adicionais, o rácio dívida pública/PIB atingirá quase 200% do PIB em 2050.
O estudo demonstra, além disso, que se as taxas de emprego, em particular dos trabalhadores mais idosos, aumentarem mais do que o projectado, a sustentabilidade orçamental melhorará significativamente.

Assegurar a solidez das finanças públicas e realizar reformas que
proporcionam benefícios consideráveis

Alguns países já têm as suas finanças públicas numa situação sólida e muitos outros realizaram reformas dos sistemas de pensões e outras reformas em resposta a este desafio. Estes países podem enfrentar o futuro com mais confiança. Mas a grande maioria ainda tem um longo caminho pela frente.
Com base na actual situação orçamental e no aumento projectado das despesas decorrentes do envelhecimento da população, os países da UE podem ser divididos em três grupos no que se refere ao risco que corre a sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas:
- Países de risco alto (por ordem alfabética): Chipre, Eslovénia, Grécia, Hungria,
Portugal e República Checa.
- Países de risco médio: Alemanha, Bélgica, Eslováquia, Espanha, França,
Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta e Reino Unido.
- Países de risco baixo: Áustria, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Letónia, Lituânia,
Países Baixos, Polónia e Suécia.

O primeiro grupo caracteriza-se por um aumento muito significativo das despesas decorrentes do envelhecimento da população no longo prazo, o que exige a realização de reformas. No entanto, são igualmente necessárias medidas urgentes de consolidação orçamental, dado que a maioria destes países regista défices orçamentais consideráveis (em especial a Grécia, a Hungria e Portugal, mas também, em menor grau, a República Checa e Chipre).

O segundo grupo é composto por países nos quais as despesas decorrentes do envelhecimento da população são significativas, exigindo a realização de reformas estruturais (Espanha, Irlanda e Luxemburgo), e por países que necessitam de consolidar as suas finanças públicas a médio prazo (Alemanha, Eslováquia, França, Itália, Malta e Reino Unido). A Itália necessita de colocar a sua dívida pública muito elevada numa trajectória claramente descendente. A Bélgica apresenta características dos dois subgrupos.
Os países do terceiro grupo são, em geral, os que mais medidas tomaram para fazer face ao envelhecimento da população. No entanto, um risco baixo não significa que não existem riscos no que se refere à sustentabilidade orçamental.

Uma estratégia assente em três eixos

Fazer face ao impacto orçamental decorrente do envelhecimento da população exige uma estratégia assente em três eixos.
Em primeiro lugar, os Estados-Membros têm de atingir e manter situações orçamentais sólidas e de reduzir a dívida pública a um ritmo mais rápido. A solidez das finanças públicas gera igualmente um círculo virtuoso de taxas de juro reduzidas e de crescimento económico elevado e estável.
Em segundo lugar, os Estados-Membros têm de aumentar as taxas de emprego, nomeadamente das mulheres e dos trabalhadores mais idosos, e reforçar a produtividade do factor trabalho. Em 2005, a taxa de emprego da UE subiu para 63,8%, em comparação com 62,4% em 20003, mas ainda está longe do objectivo de 70% acordado pelos Estados-Membros. A aplicação bem sucedida de medidas que aumentam o emprego e reforçam a produtividade, em conformidade com os objectivos da Estratégia de Lisboa, aumentará as taxas de crescimento potencial e
melhorará o nível de vida futuro, para além de contribuir para a sustentabilidade. Em terceiro lugar, os Governos têm de proceder à reforma dos sistemas de pensões, de saúde e de cuidados prolongados para garantirem a sua viabilidade e adequação. Cerca de metade dos Estados-Membros introduziram reformas que reduziram o impacto orçamental do envelhecimento da população. Mas as reformas dos sistemas de pensões apenas serão bem sucedidas se forem acompanhadas pelo prolongamento da vida activa. Tal permitirá uma maior acumulação dos direitos de pensão e terá um impacto positivo no rácio pensões/salários futuro. Para tal,
poderão contudo ser necessárias reformas estruturais adicionais.

A realidade do desemprego em Portugal

Ocrescimento do desemprego parece estar a parar em Portugal. Os 487 936 desempregados registados nos centros de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em Fevereiro deste ano significam uma diminuição de 3248 desempregados face a Janeiro, uma redução de 0,7%. É a primeira vez desde o ano 2000 que se verifica em Fevereiro uma redução mensal em cadeia do desemprego registado.Não é ainda uma redução face ao mês homólogo, uma vez que, em relação a Fevereiro de 2005 se verificou uma ligeiríssima subida de 0,1% (mais 313 desempregados). Mas os números do IEFP parecem apontar para uma estagnação dos números do desemprego: esta é a taxa de crescimento homólogo mais baixa desde Fevereiro de 2002, o mesmo sucedendo em valor absoluto.Quanto ao desemprego jovem há dados aparentemente contraditórios: os desempregados com menos de 25 anos diminuíram 6,6% (contra um aumento de 1,3% dos que têm idade superior), mas o número de desempregados com curso superior aumentou brutalmente: 15%, face ao mesmo período do ano anterior.As mulheres representam a maioria do desemprego registado - 57,1% -, o qual cresce 1,6% , em termos anuais. Ao contrário, há menos 4122 homens candidatos a emprego, o que significa uma redução de 1,9% do desemprego masculino. Quanto à procura de um novo emprego, este motivou a inscrição de apenas 92,9% do emprego registado e, em termos anuais, reduziu-se 0,3%. O primeiro emprego contemplou mais 1687 desempregados do que há um ano atrás, uma subida de 5,1%.Situação do Norte agrava-seEm termos nacionais, todas as regiões do país apresentam números do desemprego mais baixos do que em 2005, à excepção do Norte: nesta região o desemprego aumentou 2%. A região onde o número de desempregados mais desceu foi a dos Açores (4,6%), seguidos do Algarve (3,9%).Nos dados ontem divulgados pelo IEFP incluem-se também os números de desempregados registados ao longo do mês de Fevereiro: em 2006 inscreveram-se nos centros de emprego 43 621 pessoas, menos 1% face ao que aconteceu em igual mês do ano anterior.Durante o mês de Fevereiro os centros de emprego colocaram 4504 pessoas em novos empregos, o que significou um aumento de 6,6% face ao mesmo mês de 2005. O IEFP informa ainda que, ao longo de Fevereiro, captaram 7813 ofertas de emprego, mais 1,6% do que no mês homólogo de 2005.

O que é e para que serve a economia?

Existem muitas maneiras de conceber a economia como um ramo do conhecimento. Para os economistas clássicos, como Adam Smith, David Ricardo e John Stuart Mill, a economia é o estudo do processo de produção, distribuição, circulação e consumo dos bens e serviços (riqueza). Por outro lado, para os autores ligados ao pensamento económico neoclássico, a economia pode ser definida como a ciência das trocas ou das escolhas. Neste caso, para seguir a definição proposta por Lionel Robbins, a economia lidaria com o comportamento humano enquanto condicionado pela escassez dos recursos: a economia trata da relação entre fins e meios (escassos) disponíveis para atingi-los. Deste modo, o foco da ciência económica consistiria em estudar os fluxos e meios da alocação de recursos para atingir determinado fim, qualquer que seja a natureza deste último. Segundo os economistas austríacos, especialmente Mises, a economia seria a ciência da acção humana para a obtenção de certos fins em um mundo condicionado pela escassez.
A palavra economia deriva do grego oikonomía: oikos - casa, moradia; e nomes - administração, organização, distribuição. Deriva também do latim oeconomìa: disposição, ordem, arranjo.

O Endividamento das Familias

O endividamento das famílias é um de tantos fenómenos económicos que, actualmente, merecem a nossa preocupação.
De acordo com os dados do Banco de Portugal, o endividamento das famílias portuguesas cresceu de forma acentuada ao longo da década de noventa, de 19,5% do rendimento disponível em Dezembro de 1990 para 88,4% no final de 2000. Para o ano de 2001, estima-se que o rácio de endividamento se situe próximo dos 93%.
Tomando como referência a mesma fonte, podemos dizer que, embora o rácio de endividamento tenha registado um crescimento muito forte, a evolução do grau de esforço dos particulares foi mais moderada (cerca de 23,5% em 1999 contra 9% em 1990). Tal fica a dever-se à importante descida das taxas de juro. Assim, apesar do grande crescimento do endividamento, o peso médio dos juros manteve-se em torno dos 4% a 5% do rendimento disponível ao longo da década. Em 2000, os juros representavam 4,1% do rendimento disponível (3,5% em 1999), valor semelhante ao verificado em 1995.

A racionalidade dos agentes económicos

O forte crescimento do endividamento dos particulares reflectiu o ajustamento racional das famílias e das instituições de crédito às alterações ocorridas tanto do lado da oferta como do lado da procura de crédito. Do lado da oferta, a liberalização e desregulamentação do sistema financeiro português, e o consequente aumento da concorrência no mercado do crédito bancário, levaram as instituições de crédito a apostar no segmento do crédito a particulares, tradicionalmente com baixos níveis de endividamento. Do lado da procura, a alteração dos padrões culturais, a descida das taxas de juro, o aumento do rendimento disponível e a contenção do desemprego favoreceram igualmente o crescente endividamento das famílias portuguesas.

Serão os níveis de endividamento excessivos?

O crescimento do crédito a particulares registado em Portugal nos últimos anos levanta a preocupação de os níveis de endividamento entretanto atingidos serem excessivos, colocando em causa a solvabilidade das famílias e a sua estabilidade familiar e social. A questão que se coloca é a de saber se os agregados familiares não correm o risco de se tornarem excessivamente vulneráveis às alterações das variáveis que determinam a sua capacidade financeira (subida das taxas de juro, desemprego e precarização do emprego, dissolução da estrutura económica de suporte do endividado por divórcio, doença ou morte de um familiar, etc.), a ponto de se tornarem sobreendividados, isto é, incapazes de responderem pelos seuscompromissos financeiros por insuficiência de rendimentos.

As consequências do sobreendividamento das famílias - relevância em termos micro e macroeconómicos

Dada a importância das consequências económicas e sociais do sobreendividamento dos particulares é crucial seguir a tendência do endividamento e proceder ao estudo sistemático da natureza e dimensão do sobreendividamento.
Com efeito, o sobreendividamento põe em causa o equilíbrio orçamental do indivíduo ou do seu agregado familiar, com implicações importantes ao nível social e psicológico, como a marginalização e a exclusão social, os problemas psíquicos, o alcoolismo, a dissolução das famílias, as perturbações da saúde física e mental dos filhos das famílias sobreendividadas, etc. (CES, 2000: § 2.8).
Para além das fortes implicações económicas em termos pessoais e familiares, e dos graves problemas psicológicos e sociais que lhe estão associados, não nos podemos esquecer dos efeitos do sobreendividamento sobre o sector real da economia. É natural que a proliferação de casos de famílias incapazes de cumprir os seus compromissos financeiros seja acompanhada da contracção das despesas de consumo privado, especialmente de bens de consumo duradouro, via racionamento do crédito: os casos de insolvência das famílias afectam os níveis de confiança
necessários ao normal funcionamento do mercado de crédito, os problemas de risco moral e selecção adversa são agravados, e as instituições financeiras reagem excluindo do mercado do crédito não só os clientes economicamente mais desfavorecidos, mas também certos agentes que, em princípio, não teriam dificuldades em satisfazer os seus compromissos de crédito. É também natural que as famílias em risco de sobreendividamento sejam mais sensíveis às expectativas desfavoráveis da evolução futura dos rendimentos logo, consomem menos quando confrontadas com choques adversos.3 O efeito da diminuição do consumo privado faz-se sentir
directamente no abrandamento do crescimento do PIB, ou seja, no abrandamento do crescimento económico.
A importância das consequências do sobreendividamento justifica a relevância dada aos aspectos estatísticos e metodológicos do estudo deste fenómeno, no sentido de assegurar o rigor científico e a fiabilidade dos estudos realizados.